Com a readequação e renovação da licença, o município receberá

cerca de R$ 1 milhão por ano, de recursos do ICMS Socioambiental

A Prefeitura de Gravatá, em convênio com a Casa Militar de Pernambuco, encaminhou à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) a solicitação da renovação da Licença de Operação (LO) do Aterro Sanitário da cidade. Na última quarta-feira (14), o órgão fiscalizador do Estado expediu a LO com validade até 14 de dezembro de 2017, conforme prevê a Lei 12.249/2010, conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos. De acordo com a CPRH, dos 184 municípios do Estado de Pernambuco, apenas 11 possui Licença de Operação, sendo Gravatá, desde ontem, o 12º município a operar o aterro regularmente. Isso proporcionará ao município, cerca de R$ 1 milhão por ano, de recursos do ICMS Socioambiental (incentivo ecológico do Estado), além de garantir uma cidade mais saudável.

No ano de 2012, o equipamento perdeu a licença e passou por um período de operação inadequada, até o início da Intervenção. A equipe de engenharia da Casa Militar elaborou um novo projeto para ampliação da vida útil do aterro por mais três anos e oito meses. Esse projeto será entregue até a próxima sexta-feira (16), na Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

 A partir de 2017, o município passará a receber recursos provenientes do ICMS Socioambiental, que irá custear os serviços do aterro sanitário. O valor é derivado do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e que é destinado a ações de caráter ambiental, como a construção e melhoria de aterros sanitários.

O gestor de Gravatá, Mário Cavalcanti, solicitou o apoio da Casa Militar de Pernambuco para regularização do equipamento. “Contamos com o apoio da equipe da Casa Militar que, em convênio com a Prefeitura de Gravatá, realizou um trabalho de análise do local, verificação da coleta e operacionalização do aterro sanitário. Após readequação do local, recebemos a autorização da Agência Estadual de Meio Ambiente para operacionalizar corretamente. Isso mostra o resultado de muito empenho de nossa equipe para regularizar essa situação. Com isso, a partir do próximo ano, a cidade contará com mais recursos que serão investidos em ações ambientais. Com o ICMS Socioambiental, a Prefeitura poderá pagar os serviços do aterro sanitário.

ATERRO SANITÁRIO: O aterro sanitário de Gravatá está localizado no bairro Volta do Rio, distante aproximadamente 4km do Centro, com área total de 10 hectares e foi projetado no ano de 2000 e implantado em 2002. Atualmente está com 80% da capacidade da área preenchida, dividida em oito células, que serão unidas em uma única célula para aumentar o tempo de vida.

Toda a área é cercada e, em alguns trechos, há um cinturão verde (cerca viva) com plantas nativas e com vigilância 24 horas. O equipamento recebe em torno de 1.800 toneladas de resíduos domiciliares por mês e mais 200 toneladas/mês de resíduos volumosos.

No local não existe catador, tão pouco um centro de triagem. Os resíduos após pesados são destinados a área de descarrego, onde são compactados pelo trator de esteira e cobertos com uma camada final de 60 cm de barro ao atingir a cota de cobertura.

O aterro dispõe de uma estação de tratamento de chorume, porém, devido ao aumento da população, não é eficiente e com isso não consegue tratar 100% do mesmo, devido ao custo operacional, ficando assim, retido numa lagoa com manta de PEAD (Polietileno de Alta Densidade) que não permite que o líquido entre em contato com o solo, propiciando a evaporação. Esse método tem um custo menor e é utilizado em outros aterros sanitários do país. No projeto de ampliação da vida útil, está previsto a implantação de outra lagoa para dar mais segurança ao sistema. Nos períodos de chuvas, quando aumenta o nível da lagoa, o chorume é destinado a uma Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) no Recife.

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