Por conta de débitos não honrados por gestões anteriores, a cidade estava com o nome 

sujo neste que é considerado o SPS dos municípios

 

Mais uma conquista da Intervenção Estadual para o município de Gravatá, no Agreste. A Prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município, conseguiu retirar o nome da cidade do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) – responsável por fazer registros fiscais, contábeis e financeiros a CNPJs. Este, que é considerado uma espécie de SPS dos municípios, impedia Gravatá de receber importantes verbas federais para projetos e ações de desenvolvimento para todos. Gravatá estava com o nome sujo no CAUC, devido a débitos não honrados por gestões anteriores, que chegavam na ordem de R$ 8 milhões.

Recentemente, a Prefeitura havia conseguido o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), um grande benefício para Gravatá. Com a liberação do CRP, que era um dos itens responsáveis pela cidade estar no CAUC, Gravatá voltou a receber recursos oriundos do Governo Federal, como, por exemplo, o Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM) da ordem de dois milhões.

O Certificado tem as seguintes finalidades: realização de transferências voluntárias de recursos pela União; celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes; bem como de empréstimos, financiamentos e subvenções em geral de órgãos ou entidades da administração direta e indireta da União; liberação de recursos para empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais e o pagamento dos valores devidos pelo regime geral de previdência social em razão do disposto na Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999.

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